Conquista Judicial 

Justiça atende pedido do ASUFPel e suspende corte do VBC de servidores/as da UFPel

Decisão liminar obtida em ação movida pelo Sindicato impede, neste momento, a retirada da parcela remuneratória e a cobrança de valores retroativos

O ASUFPel conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos/as servidores/as Técnico-Administrativos/as em Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A Justiça Federal aceitou pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato e determinou que a Universidade se abstenha de suprimir ou reduzir a parcela de Vencimento Básico Complementar (VBC) dos/as trabalhadores/as abrangidos/as pela ação.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Cristiano Bauer Sica Diniz, da 2ª Vara Federal de Pelotas, no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo ASUFPel, por meio de sua assessoria jurídica. A medida também impede, por enquanto, a cobrança de valores retroativos relacionados à parcela, isto é, valores anteriores.

A ação foi apresentada após a UFPel comunicar a servidores/as que a rubrica seria excluída da folha de pagamento de novembro de 2026. Conforme os documentos analisados pela Justiça, a revisão administrativa atingiria 253 casos identificados pela Universidade.

Ao examinar o pedido, o magistrado considerou que os pagamentos vinham sendo realizados desde fevereiro de 2006 e que a revisão administrativa foi iniciada apenas em 2026. A decisão reconheceu, em análise preliminar, a existência de fundamentos jurídicos para impedir a retirada imediata da parcela.

O juiz também levou em consideração o risco de prejuízo financeiro aos/às trabalhadores/as, diante da possibilidade de redução da remuneração já na folha de novembro.

Com a determinação judicial, a UFPel deverá manter o pagamento do VBC nas condições estabelecidas pela decisão, até nova deliberação da Justiça. A Universidade também foi intimada a comprovar o cumprimento da medida no prazo de cinco dias.

O ASUFPel destaca a importância da atuação de sua assessoria jurídica e da organização coletiva da categoria na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as. A conquista representa um primeiro resultado favorável, mas a ação ainda terá continuidade, uma vez que a decisão possui caráter provisório e não encerra o julgamento do processo.

O Sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais e atuando para preservar os direitos remuneratórios da categoria.

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